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materia nº 107/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 107 / 2024
Date 2024-01-18
EmentaPEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO PARA SOLICITAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA E COM A BREVIDADE POSSÍVEL, À SECRETARIA E/OU SETOR COMPETENTE, QUE PROMOVA A LIMPEZA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS; EFETIVA FISCALIZAÇÃO DE LOTES E RESIDÊNCIAS; NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS VAGOS, COM FIXAÇÃO DE PRAZO, PARA A EXECUÇÃO DA LIMPEZA QUE SE FIZER NECESSÁRIA; ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS INFORMATIVOS E DIVULGAÇÃO EM MEIOS DIGITAIS, COMO MEDIDAS IMPRESCINDÍVEIS AO COMBATE DOS FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, RESPONSÁVEL PELA TRANSMISSÃO DA DENGUE, ZIKA VÍRUS, FEBRE CHIKUNGUNYA, DENTRE OUTRAS ENFERMIDADES.
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2024-02-06T11:21:15.622896-03:00 Aprovado p/unanimidade 12 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.________2023

Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas – MG



	O Vereador que a esta subscreve, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, ENVIO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO PARA SOLICITAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA E COM A BREVIDADE POSSÍVEL, À SECRETARIA E/OU SETOR COMPETENTE, QUE PROMOVA A LIMPEZA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS; EFETIVA FISCALIZAÇÃO DE LOTES E RESIDÊNCIAS; NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS VAGOS, COM FIXAÇÃO DE PRAZO, PARA A EXECUÇÃO DA LIMPEZA QUE SE FIZER NECESSÁRIA; ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS INFORMATIVOS E DIVULGAÇÃO EM MEIOS DIGITAIS, COMO MEDIDAS IMPRESCINDÍVEIS AO COMBATE DOS FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, RESPONSÁVEL PELA TRANSMISSÃO DA DENGUE, ZIKA VÍRUS, FEBRE CHIKUNGUNYA, DENTRE OUTRAS ENFERMIDADES. 

JUSTIFICATIVA

Trata-se o presente de pedido de providência a ser encaminhado à administração municipal para adoção de medidas, em caráter de urgência e com a brevidade possível,  relacionadas ao combate dos focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Zika Vírus, Febre Chikungunya, dentre outras enfermidades.

Dentre as medidas necessárias, imprescindível intensificar o processo de limpeza dos logradouros públicos e, caso necessário, contratação de mão de obra para implementação de uma força-tarefa em âmbito municipal. Ainda, necessário promover e potencializar a fiscalização de lotes e residências, com a consequente notificação aos proprietários de imóveis que necessitarem de limpeza, sobretudo imóveis vagos, com a fixação de prazo, para a execução dos serviços.

Ainda, merece atenção implementação de projetos e campanhas de orientação à população, seja por meio da distribuição de panfletos informativos, bem como pela divulgação em meios digitais, como medida de combate e prevenção. 

Registra-se que o presente pedido de providência vai ao encontro do atual contexto de saúde pública em Sete Lagoas, em que há considerável número de casos prováveis e confirmados, sendo inclusive no município o registro do primeiro caso de morte por Chikungunya confirmado em Minas Gerais, no corrente ano. 

Portanto, diante da relevância do tema e do caráter emergencial da medida, é pertinente o presente pedido de providência.

Sete Lagoas, MG 18 de janeiro de 2024



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