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PROJETO DE LEI Nº ____/2024
POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA CITRONELA E DA CROTALÁRIA JUNCEA, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM SETE LAGOAS/MG
Art. 1º Fica instituída no Município de Sete Lagoas a Campanha de Incentivo ao cultivo da Citronela - Cymbopogon winterianus - e da Crotalária Juncea, como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti - transmissor da Dengue, mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo.
§ 1º A divulgação da Campanha deverá abranger as residências, escolas, o comércio e a indústria.§ 2º A Campanha visa o incentivo ao cultivo da Citronela e Crotalária Juncea nos quintais, jardins, vasos ornamentais, terrenos baldios e às margens dos cursos de água.Art. 2º A mobilização da Campanha de que trata o artigo 1º ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, ouvido o Conselho Municipal de Saúde.
§ 1° Concomitantemente às ações de visitas e mutirões de combate à dengue, a Campanha fará o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e da Crotalária Juncea.Art. 3º O Poder Público Municipal implementará ações visando o plantio de mudas da Citronela e da Crotalária Juncea nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas.
Art.4º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 22 de janeiro de 2024.
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei busca incentivar a prática de mecanismos naturais de combate ao agente transmissor das doenças Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela: o mosquito Aedes aegypti.
Repelente à base de plantas e outras medidas alternativas podem ajudar a minimizar os problemas causados pelo mosquito que, infelizmente, faz parte da rotina urbana.
Neste período de férias escolares e calor intenso, em que muitas pessoas estão em casa, é fundamental aproveitar o tempo para impedir a proliferação desses mosquitos e se proteger.
Para ajudar a minimizar este problema, a Prefeitura de Sete Lagoas, através da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Saúde, poderá incentivar a população a manter os insetos longe de casa e das pessoas com a prática do cultivo das plantas: cultivo da Citronela e Crotalária Juncea.
O cultivo dessas plantas repelentes cria uma barreira natural contra os insetos. Geralmente as plantas aromáticas cumprem este papel, pois possuem óleos essenciais que na natureza têm o papel de repelir o ataque de pragas. A própria natureza fornece uma variedade de compostos orgânicos que são poderosos contra mosquitos, moscas, formigas, baratas e outros insetos que se adaptaram tão bem à vida urbana
A redução de custos com os tratamentos de saúde das consequências dessas doenças gerará ,a médio prazo, economia no orçamento da saúde. Além da possibilidade de se salvar várias vidas com esta medida simples, priorizando a saúde pública e o bem-estar da população setelagoana.
Sete Lagoas, 22 de janeiro de 2024.
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