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materia nº 47/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-01-23
EmentaCRIA O “SELO DE COMBATE AO DESPERDÍCIO ALIMENTAR”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.016 DE 23 DE JUNHO DE 2020
native_id129400

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-30 Redação final enviada ao Executivo F —
2024-09-27 Redação Final F —
2024-09-18 Aguardando Parecer F —
2024-09-13 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº31 DE 17/09/2024
2024-09-06 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº30 DE 10/09/2024
2024-05-21 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-05-09 Aguardando Parecer — —
2024-05-09 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-02-27 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-17T11:11:27.302650-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-09-10T10:15:56.208465-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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