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materia nº 18/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-01-23
EmentaINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SETE LAGOAS, VISANDO PROMOVER A COMPREENSÃO E ADAPTAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS CIDADÃOS E EMPRESAS NA GESTÃO TRIBUTÁRIA LOCAL.
native_id129416

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Aprovado — —
2024-04-17 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº12 DE 23/04/2024
2024-04-10 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-03-26 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-23T12:34:21.240921-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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