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materia nº 51/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-01-25
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COBRADOR DE TRANSPORTE PÚBLICO EM SETE LAGOAS.
native_id129479

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-04-10 Redação Final F —
2024-04-04 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº10 DE 09/04/2024
2024-03-27 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº09 DE 02/04/2024
2024-03-06 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-02-08 Aguardando Parecer — —
2024-02-08 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-02-06 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-09T12:36:04.965190-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-04-02T12:36:56.989487-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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         PROJETO DE LEI N°_____/2024.



DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COBRADOR DE TRANSPORTE PÚBLICO EM SETE LAGOAS.



Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal do Cobrador de Transporte Público”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro no Município de Sete Lagoas.





Art. 2º - A data prevista nesta lei tem por finalidade a valorização da atuação desse profissional na sociedade, e difundir os direitos da categoria.





Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                      Sala das Sessões, 24 de janeiro de 2024.





                                             





JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no Município de Sete Lagoas uma data destinada a valorização do cobrador de transporte público. Cobrador é o agente encarregado de fazer a cobrança das tarifas ou de receber os ingressos em ônibus, lotação, bondes, trens e etc, dentre outros.

Consideramos a importância do cobrador, no dia a dia do cidadão, proporcionando uma comodidade e segurança aos passageiros que se utilizam do transporte coletivo, valendo ressaltar o respeito diário que está categoria merece.

Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição.   

                                              

                                Sala das Sessões, 24 de janeiro de 2024.

	



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