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materia nº 96/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 96 / 2024
Date 2024-01-25
EmentaSOLICITAÇÃO DE CÓPIA DAS PESQUISAS DE PREÇO DOS MERCADOS LOCAIS PARA FIXAÇÃO DE PREÇO PAGOS AOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 136/2023.
native_id129491

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2024-02-06T11:21:14.837404-03:00 Aprovado p/unanimidade 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO _________/2024





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



A Vereadora que esta subscreve, requer, para fins de FISCALIZAÇÃO, após ouvida a Casa e após tramites regimentais, seja encaminhada correspondência para a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, setor de Licitações e Contratos, para que responda os seguintes quesitos a esta Vereadora:



1 – Quais os parâmetros utilizados para a realização da fixação de preços dos gêneros alimentícios pagos à Cooperativa dos Agricultores Familiares de Jequitibá e Região – COOPERAJE, no Contrato Administrativo NLC nº 136/2023, firmado entre o Município de Sete Lagoas e a COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SETE LAGOAS E REGIÃO - COOPERSEFA;



2 – Cópia das pesquisas de preço dos mercados locais utilizados para a realização da fixação de preços dos gêneros alimentícios constantes no do Processo Administrativo nº 145, modalidade Chamada Pública, data da publicação do edital 18/07/2023.  



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora da Vereadora, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal. 







Sete Lagoas, 25 de janeiro de 2024.







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