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REQUERIMENTO _________/2024
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
A Vereadora que esta subscreve, requer, para fins de FISCALIZAÇÃO, após ouvida a Casa e após tramites regimentais, seja encaminhada correspondência para a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, setor de Licitações e Contratos, para que responda os seguintes quesitos a esta Vereadora:
1 – Quais os parâmetros utilizados para a realização da fixação de preços dos gêneros alimentícios pagos à Cooperativa dos Agricultores Familiares de Jequitibá e Região – COOPERAJE, no Contrato Administrativo NLC nº 136/2023, firmado entre o Município de Sete Lagoas e a COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SETE LAGOAS E REGIÃO - COOPERSEFA;
2 – Cópia das pesquisas de preço dos mercados locais utilizados para a realização da fixação de preços dos gêneros alimentícios constantes no do Processo Administrativo nº 145, modalidade Chamada Pública, data da publicação do edital 18/07/2023.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora da Vereadora, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal.
Sete Lagoas, 25 de janeiro de 2024.
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