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PROJETO DE LEI Nº ________/2024
INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES, POR BEBÊS E CRIANÇAS”.
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”, a ser realizada anualmente na primeira semana de Novembro, no município de Sete Lagoas (MG).
Artigo 2º - A data a que se refere o artigo 1º poderá ser celebrada com palestras e reuniões elucidativas e preventivas para a população na rede pública de ensino e saúde, propaganda em emissoras de rádio e TV, distribuição de informativos, entre outras formas.
Artigo 3º - Na execução da referida proposta, o município poderá efetuar convênios e parcerias com entidades afins.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Um levantamento feito pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia mostra que, 20% das crianças em idade escolar apresentam algum problema de visão, salientando que as crianças são mais suscetíveis ao excesso do uso de telas, como celular, tablet e computador, por estarem em fase de formação, lembrando que a principal fase que o olho desenvolve vai do nascimento até os três anos. Após os três anos o processo é mais lento e o comprimento do olho passa a ter equivalência ao tamanho do olho de um adulto. Assim sendo, as telas exercem uma influência direta na visão, pois ocorre modificação da lente, muda a córnea, que é a parte externa do olho, e a interna que é o cristalino.
Importante lembrar ainda que celulares não são brinquedos, e os bebês não devem interagir com eles e muito menos levá-los à boca.
Os especialistas recomendam que a prevenção é o melhor caminho. Uma delas é limitar o uso das telas, o que vale para todos os públicos, independente da idade, uma vez que as atividades em espaços abertos favorecem o desenvolvimento de outras áreas, não somente a visual.
Assim sendo, é muito importante a realização de campanhas de prevenção que incentivem as crianças a realizarem atividades em ambientes externos diariamente.
Diante do exposto, solicito o apoio de meus nobres pares para a aprovação de presente propositura.
Sala das Sessões, 26 de Janeiro de 2024.
Sete Lagoas, de de 2023.
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