br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 35/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-02-02
EmentaDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ALOPECIA AREATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id129576

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Prejudicado — PREJUDICADO PELO PLO161/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA HELOÍSA FROIS

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

anteprojeto de lei nº _________/2023



Dispõe sobre o programa de Apoio aos Portadores de Alopecia Areata, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica criado no sistema público de saúde municipal do município de Sete Lagoas o Programa de Apoio aos Portadores de Alopecia Areata.

Art. 2º - A Municipalidade garantirá a participação de especialistas e representantes de associações de portadores de alopecia areata, no grupo de trabalho a ser constituído para a implementação do programa.

Art. 3º - Fica assegurado o exame diagnóstico da alopecia areata nas unidades da rede pública municipal de saúde.

Art. 4º - A Prefeitura deverá garantir o fornecimento gratuito de toda a medicação necessária, que não poderá sofrer interrupção, de acordo com a resposta de cada paciente ao tratamento indicado.

Parágrafo único - Poderão ser testados diversos métodos de tratamento aos pacientes diagnosticados com alopecia areata, de acordo com a resposta individual, frente à ausência de medicação única para minimização dos efeitos oriundos da doença.

Art. 5º Os munícipes diagnosticados com alopecia areata deverão ser encaminhados para acompanhamento psicológico pelo Sistema Único de Saúde.

Art. 6º - A Prefeitura desenvolverá sistema de informação e acompanhamento das pessoas que apresentarem os sintomas da alopecia areata, por meio de cadastro específico e digital.

Art. 7º - A Prefeitura organizará seminários, cursos e treinamentos, visando a capacitação dos profissionais de saúde, em especial enfermeiros, clínicos gerais, dermatologistas e pediatras.

Parágrafo único - Poderá o Executivo estabelecer intercâmbios com universidades, e hospitais universitários, visando o desenvolvimento de pesquisas sobre o tema e assinando convênios, se necessário.

Art. 8º - No programa criado por esta lei, deverão constar:

I - elaboração de cadernos técnicos para profissionais da rede pública de saúde;

II - campanhas educativas de combate ao preconceito para com o portador de alopecia;

III - elaboração de cartilhas e folhetos explicativos sobre para a população;

IV - campanhas específicas em locais públicos de grande circulação.

Art. 9º - O Programa ora instituído, bem como o endereço das unidades de atendimento, deverão ser divulgados através dos meios de divulgação de ampla difusão e circulação.

Art. 10 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 11 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2023.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – PV













                                          justificativa

A alopecia areata, apesar de pouco conhecida pela população, é uma doença que provoca grandes consequências na vida daqueles que a desenvolvem. Trata-se de uma doença que provoca falhas nos cabelos, nas sobrancelhas, ou em qualquer outra área que tenha pelos, sendo geralmente de aparecimento súbito.

A alopecia classifica-se como uma doença autoimune, isto é, o sistema de defesa do próprio indivíduo produz substâncias contra uma estrutura do próprio organismo, no caso em questão, contra a raiz do cabelo, não permitindo que o fio complete o seu processo de nascimento ou caia de forma considerável. Pode-se observar pequenas áreas sem pelos ou queda de todo o cabelo da cabeça ou ainda de todos os pelos do corpo. Uma mesma pessoa pode ter várias formas da doença em momentos diferentes da vida.

Apesar de não ser uma doença que ameace a vida do paciente nem a sua saúde física, atinge diretamente os aspectos emocionais e sociais. O desconhecimento desta condição mostra-se como um obstáculo ainda mais significativo para que seus portadores sejam constantemente discriminados e abandonados pela família e amigos, vez que muitos médicos não sabem realizar um diagnóstico correto. Quando a alopecia afeta crianças e jovens, caso bastante frequente, as consequências são ainda mais desastrosas, pois pode levar à evasão escolar, à solidão e ao abandono afetivo desde idades muito precoces.

Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), em torno de 1% da população mundial é acometida pela alopecia areata. Nestes parâmetros, somente a cidade de Sete Lagoas deve ter mais de 119 mil pessoas com a condição - muitas delas sem um preparo do poder público dentro do sistema de saúde poderiam passar uma vida inteira sem entender o que possuem e como minimizar seus efeitos.

O diagnóstico, o tratamento preventivo e de acompanhamento paralelo dermatológico e psicológico, são indispensáveis para aumentar a qualidade de vida da população paulistana e oferecer amparo àqueles que mais dependem do poder público.

Nestes termos, peço o apoio dos nobres pares para apoio da presente preposição

open original →