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materia nº 67/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2024
Date 2024-02-02
EmentaALTERA A LEI Nº 9.472, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL ROSILEIA PEREIRA DIAS DE SOUSA – “LÉIA DA LIGA”.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-18 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-03-15 Redação Final F —
2024-03-06 Aguardando Parecer F —
2024-02-29 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº05 DE 05/03/2024
2024-02-23 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº04 DE 27/02/2024
2024-02-21 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-02-08 Aguardando Parecer — —
2024-02-08 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-02-05 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-05T11:59:47.730028-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-02-27T12:12:59.029371-03:00 Aprovado p/unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS



PROJETO DE LEI Nº             /2024.



ALTERA A LEI Nº 9.472, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL ROSILEIA PEREIRA DIAS DE SOUSA – “LÉIA DA LIGA”.





Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 9.472, de 16 de dezembro de 2022, que “Denomina Estádio Municipal Rosileia Pereira Dias de Sousa – ‘Léia da Liga’”, passa a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 1º Fica denominado Rosileia Pereira Dias de Sousa – “Léia da Liga”, o Estádio Municipal sem denominação oficial, localizado entre a Praça Djalma Fagundes da Silva, Rua dos Manacás, Rua das Dálias e Avenida Levindo Damásio, no Bairro Montreal, no Município de Sete Lagoas.” 



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de janeiro de 2024.







DUÍLIO DE CASTRO FARIA 

Prefeito Municipal











































PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

MENSAGEM Nº 04/2024.



ALTERA A LEI Nº 9.472, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL ROSILEIA PEREIRA DIAS DE SOUSA – “LÉIA DA LIGA”.



Senhor Presidente, 

Senhores Vereadores,



Tenho a honra de submeter à elevada apreciação de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei, que pretende alterar a Lei nº 9.472, de 16 de dezembro de 2022, que “Denomina Estádio Municipal Rosileia Pereira Dias de Sousa – ‘Léia da Liga’”.



Inicialmente importa esclarecer que a proposição em tela, teve como base a informação prestada pela Superintendência de Rendas Imobiliárias, conforme certidão que acompanha a presente proposição, demonstrando a necessidade de proceder a retificação dos limites e confrontações do logradouro público em questão.



Portanto, foi constatado que os limites e confrontações do descritos na redação originária da lei, tratam-se, na verdade, da quadra 30 do Bairro Montreal, e não da área onde, de fato, está localizado a área pública, denominada na referida lei.



Dessa feita, a modificação ora proposta visa a correção dos limites e confrontações do logradouro público em questão.



Diante da importância deste instrumento, é que esperamos que seja a presente proposição apreciada e aprovada pelos nobres edis, e ao ensejo manifestamos nossos votos de estima e consideração.



Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de janeiro de 2024.





DUÍLIO DE CASTRO FARIA 

Prefeito Municipal

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