anteprojeto de lei nº _________/2024
Institui, no Munícipio de Sete Lagoas, o concurso “Longe vou”, e dá outras providências.
Art. 1º Fica Instituída o concurso “Longe Vou" um concurso público, voltado a todos os alunos que estejam concluindo os ensinos fundamental e médio, matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal, nos seguintes termos:
I - Avaliação dos alunos deverá ser aplicada concomitantemente com as avaliações de fechamento do último ano letivo dos ensinos médio e fundamental;
II - o tema da avaliação será “relação dos jovens com os longevos”;
III - avaliação terá nota atribuída com os mesmos critérios das demais avaliações, porém, por se tratar de concurso, a nota não auxiliará e nem prejudicará o aluno em sua aprovação no ano letivo.
Art. 2º Para fins do artigo anterior e da premiação será considerada a redação, que atingiu a melhor nota.
I - ocorrendo empate, a instituição de ensino deverá usar como caráter de desempate, a redação que apresente em seu corpo a maior empatia sobre o tema;
II - a premiação do aluno e da instituição de ensino será definida pelo Executivo, podendo ser alterada anualmente.
Art. 3º O concurso Longe Vou, integrará a Secretaria Municipal de Educação de Sete Lagoas, em conjunto com as Diretorias Regionais de Educação, cabendo-lhes a regulamentação, execução, organização, controle e fiscalização.
Art. 4º Quaisquer alterações relativas à ampliação ou adequação da Lei Longe Vou, ficaram a cargo da Secretaria Municipal de Educação de Sete Lagoas - assegurada a participação das Diretorias Regionais de Educação.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementares se necessárias.
Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
justificativa
Atualmente idosos com 80 anos ou mais, ou longevos, como são chamados, são o subgrupo etário que mais cresce no mundo, assim, é importante destacar que não se trata apenas de viver mais, mas de viver melhor.
Durante nosso envelhecimento, alguns processos fisiológicos, emocionais e sociais acontecem e merecem cuidados, por isso, é muito importante tratarmos nos idosos, com respeito, sem violar seus direitos, dando-lhes autonomia e independência.
Pensando em melhorar a qualidade de vida afetiva e psicológica dos nossos longevos, em especial, por meio da melhor interatividade entre os jovens, venho propor o seguinte:
Estabelecer uma Lei criando um concurso público, voltado a todos os alunos que estejam concluindo os ensinos fundamental e médio, matriculados nas escolas da Rede Pública
Municipal, para por meio de avaliação em prova única, com o tema “relação dos jovens com os longevos”, onde a premiação do aluno e da instituição de ensino será definida pelo Executivo, podendo ser alterada anualmente.
Por esse motivo, solicito aos pares a aprovação deste anteprojeto de Lei.