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materia nº 42/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O CONCURSO “LONGE VOU”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id129599

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-10 Aprovado — —
2024-04-04 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº10 DE 09/04/2024
2024-02-23 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-02-15 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-09T12:36:05.107842-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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anteprojeto de lei nº _________/2024

Institui, no Munícipio de Sete Lagoas, o concurso “Longe vou”, e dá outras providências.

Art. 1º Fica Instituída o concurso “Longe Vou" um concurso público, voltado a todos os alunos que estejam concluindo os ensinos fundamental e médio, matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal, nos seguintes termos:

I - Avaliação dos alunos deverá ser aplicada concomitantemente com as avaliações de fechamento do último ano letivo dos ensinos médio e fundamental;

II - o tema da avaliação será “relação dos jovens com os longevos”;

III - avaliação terá nota atribuída com os mesmos critérios das demais avaliações, porém, por se tratar de concurso, a nota não auxiliará e nem prejudicará o aluno em sua aprovação no ano letivo.

Art. 2º Para fins do artigo anterior e da premiação será considerada a redação, que atingiu a melhor nota.

I - ocorrendo empate, a instituição de ensino deverá usar como caráter de desempate, a redação que apresente em seu corpo a maior empatia sobre o tema;

II - a premiação do aluno e da instituição de ensino será definida pelo Executivo, podendo ser alterada anualmente.

Art. 3º O concurso Longe Vou, integrará a Secretaria Municipal de Educação de Sete Lagoas, em conjunto com as Diretorias Regionais de Educação, cabendo-lhes a regulamentação, execução, organização, controle e fiscalização.

Art. 4º Quaisquer alterações relativas à ampliação ou adequação da Lei Longe Vou, ficaram a cargo da Secretaria Municipal de Educação de Sete Lagoas - assegurada a participação das Diretorias Regionais de Educação.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementares se necessárias.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2023.

 





RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – PV



justificativa

Atualmente idosos com 80 anos ou mais, ou longevos, como são chamados, são o subgrupo etário que mais cresce no mundo, assim, é importante destacar que não se trata apenas de viver mais, mas de viver melhor.

Durante nosso envelhecimento, alguns processos fisiológicos, emocionais e sociais acontecem e merecem cuidados, por isso, é muito importante tratarmos nos idosos, com respeito, sem violar seus direitos, dando-lhes autonomia e independência.

Pensando em melhorar a qualidade de vida afetiva e psicológica dos nossos longevos, em especial, por meio da melhor interatividade entre os jovens, venho propor o seguinte:

Estabelecer uma Lei criando um concurso público, voltado a todos os alunos que estejam concluindo os ensinos fundamental e médio, matriculados nas escolas da Rede Pública

Municipal, para por meio de avaliação em prova única, com o tema “relação dos jovens com os longevos”, onde a premiação do aluno e da instituição de ensino será definida pelo Executivo, podendo ser alterada anualmente.

Por esse motivo, solicito aos pares a aprovação deste anteprojeto de Lei.

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