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materia nº 69/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2024
Date 2024-02-07
EmentaOBRIGA O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ESGOTO CLOACAL, POR PARTE DAS EMPRESAS POR ELES RESPONSÁVEIS, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS. ( VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSORIOS )
native_id129679

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-14 Prejudicado — PREJUDICADO PELA LEI Nº8706/2017
2024-04-15 Aguardando Parecer — —
2024-04-15 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-04-08 EM ANÁLISE — EM ANÁLISE SUBSTITUTIVO 01
2024-03-13 PEDIDO DE VISTA — —
2024-02-23 Aguardando Parecer — —
2024-02-23 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-02-20 EM ANÁLISE — —

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