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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de Castro, solicitando junto a Secretaria competente, que seja realizada fiscalização para apurar denúncia de possível invasão de terreno que estaria supostamente embargado pela prefeitura, localizado no final da rua das Perpétuas, na altura do número 609, no bairro Montreal.
Além da fiscalização pleiteada, solicito que informe a atual situação da referida área.
JUSTIFICATIVA: Necessário o atendimento do pedido supra, considerando que, conforme fotografias abaixo, após a suposta invasão de terceiros, a vizinhança está apreensiva, pois o local está sendo utilizado como depósito de pallets, o que tem gerado segundo os moradores, infestação de animais peçonhentos, além de grande incômodo gerado pelo barulho intenso no local.
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 07 de Fevereiro de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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