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materia nº 76/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2024
Date 2024-02-09
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CORRIDA INCLUSIVA.
native_id129740

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-04-02 Redação Final F —
2024-03-27 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº09 DE 02/04/2024
2024-03-21 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº08 DE 26/03/2024
2024-03-19 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-03-01 Aguardando Parecer — —
2024-03-01 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-02-27 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-02T12:36:57.104293-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-03-26T12:03:41.614992-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº .........................2024/GJS





INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CORRIDA INCLUSIVA.









Art. 1º Institui no calendário oficial do Município a Corrida Inclusiva, que ocorrerá no primeiro domingo subsequente ao dia 21 de Setembro.



Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas se necessário.



Art. 3º Está lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.



Sete Lagoas,08 de fevereiro de 2024.







JUSTIFICATIVA

 



	A instituição da Corrida Inclusiva no calendário oficial do município é uma iniciativa que visa promover a inclusão social de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Através da prática esportiva, a corrida proporciona a oportunidade de integração, participação e valorização desses indivíduos na comunidade.

	Direito à Prática Esportiva: A Constituição Federal assegura o direito de todos à prática de esportes, sem discriminação de qualquer natureza. Portanto, é dever do poder público criar condições para que todas as pessoas, independentemente de suas limitações físicas, tenham acesso a atividades esportivas, como a corrida inclusiva

	Saúde e Qualidade de Vida: A prática regular de atividade física é fundamental para a promoção da saúde e qualidade de vida. A Corrida Inclusiva proporciona benefícios físicos, psicológicos e sociais para os participantes, contribuindo para a melhoria da autoestima, da autonomia e da capacidade funcional.

	Estímulo ao Esporte Adaptado: Ao incluir a Corrida Inclusiva no calendário oficial do município, estamos incentivando o desenvolvimento do esporte adaptado e paralímpico. Isso contribui para a valorização dos atletas com deficiência, o reconhecimento de suas habilidades e a disseminação de uma cultura esportiva inclusiva.

	Educação para a Diversidade: A realização de eventos esportivos inclusivos, como a Corrida Inclusiva, promove a educação para a diversidade e o respeito às diferenças. É uma oportunidade para sensibilizar a população sobre a importância da inclusão e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

	Fomento ao Turismo e Economia Local: Eventos esportivos atraem participantes de diferentes regiões, impulsionando o turismo e movimentando a economia local. A Corrida Inclusiva pode se tornar um atrativo para turistas e familiares dos participantes, gerando impactos positivos para o comércio, serviços e infraestrutura do município.

	Compromisso com a Agenda 2030: A promoção da inclusão social e o estímulo à prática esportiva estão alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e o ODS 10 (Redução das Desigualdades).

	Portanto, considerando os aspectos mencionados acima, é fundamental que a Corrida Inclusiva seja oficialmente instituída no calendário do município, como uma medida que promove a inclusão, o direito ao esporte, a saúde, a diversidade e o desenvolvimento local sustentável.

	Sete Lagoas, 08 de fevereiro de 2024.







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Júnior Sousa

Vereador PSD



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