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materia nº 373/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 373 / 2024
Date 2024-02-09
EmentaDETERMINE A INSTALAÇÃO RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JUCA DIAS, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO EURO ANDRADE, 241 NO BAIRRO CIDADE DE DEUS.
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2024-02-20T12:07:20.074482-03:00 Aprovado p/unanimidade 12 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº:    / 2024 



Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas – MG





O Vereador que a este subscreve, requer, após ouvido o Plenário e cumpridos os trâmites regimentais, o envio de pedido de providência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que se digne a determinar a secretaria competente que DETERMINE A INSTALAÇÃO RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JUCA DIAS, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO EURO ANDRADE, 241 NO BAIRRO CIDADE DE DEUS.



JUSTIFICATIVA



Atendendo ao pedido de moradores solicitamos ao Poder Executivo a realização deste serviço. Essa medida se faz necessária, pois a presente rampa de acesso visa atender as necessidades das pessoas com deficiência, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, alunos e funcionários da escola citada acima, uma vez que o município deve estar de acordo com a lei Municipal de 7.128 de 08 de setembro de 2005 e lei federal n°10.098, onde estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. A população aguarda com possível urgência à medida ora pleiteada.



Sete Lagoas, 09 de fevereiro de 2024.	







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