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materia nº 147/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 147 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaREQUER QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, CONFORME ARTIGO 201, XXVII DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PRESIDENTE DESTA CASA, FORMALIZANDO CONVOCAÇÃO PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA, PARA QUE ELES COMPAREÇAM EM REUNIÃO ESPECIAL A SER DESIGNADA EM DATA POSTERIOR A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO, COM O OBJETIVO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DÚVIDAS REFERENTES A EPIDEMIA DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, INFORMANDO SOBRE QUAIS AS MEDIDAS QUE JÁ FORAM TOMADAS ATÉ O MOMENTO DA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO ESPECIAL PARA IMPEDIR A PROLIFERAÇÃO DA DOENÇA, SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO EM CASO DE PIORA DO QUADRO PARA ATENDER AS PESSOAS ADOENTADAS, QUAIS AS MEDIDAS QUE AS SECRETARIAS IRÃO TOMAR PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DA DOENÇA, SE EXISTE ALGUMA PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE NOVOS AGENTES DE ENDEMIAS E DE SAÚDE, QUANTAS NOTIFICAÇÕES FORAM FEITAS PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE NECESSITAM DE LIMPEZA E QUANTAS MULTAS JÁ FORAM APLICADAS DE 2021 ATÉ A DATA DA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO, QUANTOS LOTES INSTITUCIONAIS PASSARAM POR CAPINA E LIMPEZA NESTES 4 ANOS DE GESTÃO E QUANTOS AINDA NECESSITAM DE LIMPEZA POR PARTE DO SETOR RESPONSÁVEL E OUTROS QUESTIONAMENTOS CORRELATOS AS ARBOVIROSES URBANAS
native_id129790

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-27T12:12:12.997511-03:00 Aprovado p/unanimidade 12 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2024.

Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



	O Vereador que este subscreve, requer que ouvida a Casa e após os trâmites regimentais, conforme artigo 201, XXVII do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao Presidente desta Casa, formalizando CONVOCAÇÃO para o Secretário Municipal de Saúde e para o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária, PARA QUE ELES COMPAREÇAM EM REUNIÃO ESPECIAL A SER DESIGNADA EM DATA POSTERIOR A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO, com o objetivo de prestar esclarecimentos e dúvidas referentes a epidemia de dengue, chikungunya e zika vírus, informando sobre quais as medidas que já foram tomadas até o momento da realização da reunião especial para impedir a proliferação da doença, se existe algum planejamento em caso de piora do quadro para atender as pessoas adoentadas, quais as medidas que as Secretarias irão tomar para evitar a proliferação da doença, se existe alguma previsão de contratação de novos agentes de endemias e de saúde, quantas notificações foram feitas para os proprietários de imóveis que necessitam de limpeza e quantas multas já foram aplicadas de 2021 até a data da realização da reunião, quantos lotes institucionais passaram por capina e limpeza nestes 4 anos de gestão e quantos ainda necessitam de limpeza por parte do setor responsável e outros questionamentos correlatos as arboviroses urbanas.

 	JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal. 

Sala de Sessões, 12 de fevereiro de 2024.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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