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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO CRONOGRAMA DE AÇÕES A SEREM REALIZADAS NA SEMANA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, QUE DEVERÁ SER REALIZADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MARÇO.
JUSTIFICATIVA:
ESSE REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO EXISTÊNCIA DA LEI Nº 9.384 DE 11 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.
Sete Lagoas, 15 de fevereiro de 2024
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
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