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PROJETO DE LEI N°_____/2024.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO (A) AUXILIAR DE SERVIÇOES GERAIS EM SETE LAGOAS.
Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal do (a) Auxiliar de Serviços Gerais”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de fevereiro no Município de Sete Lagoas.
Art. 2º - A data prevista nesta lei tem por finalidade a valorização da atuação desse profissional na sociedade e difundir os direitos da categoria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2024.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no Município de Sete Lagoas uma data destinada a valorização do (a) Auxiliar de Serviços Gerais.
Consideramos a importância desse profissional, no dia a dia do cidadão, valendo ressaltar o respeito diário que está categoria merece bem como a garantia de seus direitos.
Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição.
Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2024.
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