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materia nº 80/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO (A) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM SETE LAGOAS.
native_id129798

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-17 Redação Final F —
2024-04-10 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº11 DE 16/04/2024
2024-04-04 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº10 DE 09/04/2024
2024-04-03 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-02-23 Aguardando Parecer — —
2024-02-23 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-02-20 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-16T11:13:50.398730-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-04-09T12:36:04.879359-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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                       PROJETO DE LEI N°_____/2024.



DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO (A) AUXILIAR DE SERVIÇOES GERAIS EM SETE LAGOAS.



Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal do (a) Auxiliar de Serviços Gerais”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de fevereiro no Município de Sete Lagoas. 





Art. 2º - A data prevista nesta lei tem por finalidade a valorização da atuação desse profissional na sociedade e difundir os direitos da categoria.





Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                      Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2024.





                                             





JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no Município de Sete Lagoas uma data destinada a valorização do (a) Auxiliar de Serviços Gerais. 

Consideramos a importância desse profissional, no dia a dia do cidadão, valendo ressaltar o respeito diário que está categoria merece bem como a garantia de seus direitos.



Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição.   

                                              

                                Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2024.

	



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