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REQUERIMENTO N.________2024
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas – MG
O Vereador que a esta subscreve, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E/OU DEMAIS SETORES COMPETENTES, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA AQUISIÇÃO E DISTIBUIÇÃO DE REPELENTES ÀS CRIANÇAS, GRÁVIDAS, IDOSOS, PESSOAS COM COMORBIDADES E ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), COMO MEDIDA DE COMBATE E ENFRENTAMENTO DO SURTO DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento contempla aspectos atinentes à promoção da saúde e bem-estar da população, sobretudo no atual contexto do considerável aumento dos casos de Dengue, Chikungunya e Zika no município. Necessário se faz a distribuição de repelentes às crianças, grávidas, idosos, pessoas com comorbidades e estudantes da rede municipal de inscritos no cadastro único (Cadúnico) como medida de combate e enfrentamento do surto de Dengue, Chikungunya e Zika em Sete Lagoas. Trata-se de uma medida necessária e de caráter urgente e que vai ao encontro do atual contexto de saúde pública em Sete Lagoas.
Portanto, diante da relevância do tema e do caráter emergencial da medida, é pertinente o presente pedido de providência.
Sete Lagoas, MG 15 de fevereiro de 2024
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