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anteprojeto de lei nº _________/2024
Dispõe sobre a criação do dia da troca de livros nas escolas do município e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído o dia 11 de agosto como o Dia da Troca de Livros entre os estudantes, em todas as escolas do Município.
Art. 2º - No caso do dia 11 de agosto coincidir com final de semana, o Dia da Troca de Livros deverá ser antecipado para a sexta feira anterior.
Art. 3º - Os livros deverão ser de literatura, gibis, paradidáticos, podendo ter variados temas e classes indicativas.
Art. 4º - Todos os livros deverão ser de boa qualidade, com assuntos positivos e relevantes, sem alusão a preconceitos de qualquer espécie, além de estar em bom estado de conservação.
Art. 5º - Visando à boa organização, os alunos que trouxerem os livros receberão a mesma quantidade entregue na hora da troca.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de publicação.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
justificativa
O livro constitui um bem e um produto cultural que permite sua utilização várias vezes e por vários leitores. Pesquisas mostram que o livro de uma biblioteca pode chegar a uma vida útil de até 50 anos em média, se bem cuidado, permitindo no mínimo 2.400 leituras, se emprestado constantemente, no prazo de uma semana.
É inconcebível que um livro seja lido, somente uma vez e por uma só pessoa e depois depositado em estantes para todo o sempre, como acontece com os acervos particulares, a menos que existam mais leitores ou projetos futuros.
Não devemos, portanto, sepultar os livros e sim buscar alternativas dinâmicas para dar um bom aproveitamento e estabelecer relações de trocas e multiplicidade do seu uso, levando-se em consideração o poder aquisitivo médio da população.
O escambo de livros é mais uma forma de promoção do livro e da leitura, que procura ver o livro em uma concepção de intercâmbio cultural, de aproveitamento, criando uma mentalidade de valorização das obras publicadas, enquanto patrimônio comum de todos os cidadãos, diferente da lógica de mercado. A ideia de considerar o livro como produto de transferência e multiplicidade cultural permite que se estabeleça um novo conceito: de que o livro tem cotação e valor cultural de trocas.
O dia da Troca de Livros nas escolas é um evento cultural, não comercial, com objetivo de promover o livro, o conhecimento, a informação, o lazer através da forma simples, singela e original da troca.
Diante do exposto, apresento a presente matéria para que possa ser analisada e posteriormente aprovada por meus nobres pares.
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