br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 57/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 57 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TROCA DE LIVROS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id129806

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-16 Prejudicado — PREJUDICADO PELA LEI Nº 9.407/2022

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

anteprojeto de lei nº _________/2024

Dispõe sobre a criação do dia da troca de livros nas escolas do município e dá outras providências.





Art. 1º - Fica instituído o dia 11 de agosto como o Dia da Troca de Livros entre os estudantes, em todas as escolas do Município.

Art. 2º - No caso do dia 11 de agosto coincidir com final de semana, o Dia da Troca de Livros deverá ser antecipado para a sexta feira anterior.

Art. 3º - Os livros deverão ser de literatura, gibis, paradidáticos, podendo ter variados temas e classes indicativas.

Art. 4º - Todos os livros deverão ser de boa qualidade, com assuntos positivos e relevantes, sem alusão a preconceitos de qualquer espécie, além de estar em bom estado de conservação.

Art. 5º - Visando à boa organização, os alunos que trouxerem os livros receberão a mesma quantidade entregue na hora da troca.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de publicação.

             Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2024.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – PV





justificativa

O livro constitui um bem e um produto cultural que permite sua utilização várias vezes e por vários leitores. Pesquisas mostram que o livro de uma biblioteca  pode chegar a uma vida útil de até 50 anos em média, se bem cuidado, permitindo no mínimo 2.400 leituras, se emprestado constantemente, no prazo de uma semana. 

É inconcebível que um livro seja lido, somente uma vez e por uma só pessoa e depois depositado em estantes para todo o sempre, como acontece com os acervos particulares, a menos que existam mais leitores ou projetos futuros. 

Não devemos, portanto, sepultar os livros e sim buscar alternativas dinâmicas para dar um bom aproveitamento e estabelecer relações de trocas e multiplicidade do seu uso, levando-se em consideração o poder aquisitivo médio da população. 

O escambo de livros é mais uma forma de promoção do livro e da leitura, que procura ver o livro em uma concepção de intercâmbio cultural, de aproveitamento, criando uma mentalidade de valorização das obras publicadas, enquanto patrimônio comum de todos os cidadãos, diferente da lógica de mercado. A ideia de considerar o livro como produto de transferência e multiplicidade cultural permite que se estabeleça um novo conceito: de que o livro tem cotação e valor cultural de trocas. 

O dia da Troca de Livros nas escolas é um evento cultural, não comercial, com objetivo de promover o livro, o conhecimento, a informação, o lazer através da forma simples, singela e original da troca.

Diante do exposto, apresento a presente matéria para que possa ser analisada e posteriormente aprovada por meus nobres pares.

open original →