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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO CRONOGRAMA DE AÇÕES QUE FORAM OU ESTÃO SENDO REALIZADAS NA " CAMPANHA ESCOLA FELIZ" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA:
Esse requerimento se faz necessário devido existência da Lei nº Lei nº 9.512, de 02 de março de 2023, que INSTITUI A " CAMPANHA ESCOLA FELIZ" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, a ser desenvolvida anualmente, no mês de fevereiro, com o objeto de sensibilizar a população quanto ao abandono e evasão escolar, no Município de Sete Lagoas, em consonância com o Plano Municipal de Educação - Lei nº 8.459, de 24 de junho de 2015.
Sete Lagoas, 16 de fevereiro de 2024
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
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