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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CRONOGRAMA DE AÇÕES A SEREM REALIZADAS NA SEMANA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA:
Esse requerimento se faz necessário devido existência da Lei nº 9.702, de 18 de dezembro de 2023, que INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 21 DO MÊS DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Sete Lagoas, 16 de fevereiro de 2024
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
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