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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CRONOGRAMA DE AÇÕES A SEREM REALIZADAS " SEMANA MUNICIPAL DA MULHER CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA:
Esse requerimento se faz necessário devido existência da LEI Nº 9.322, DE 19 DE ABRIL DE 2022, que institui a Semana Municipal da Mulher Catadora de Recicláveis a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de março.
Sete Lagoas, 16 de fevereiro de 2024
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
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