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materia nº 162/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 162 / 2024
Date 2024-02-16
EmentaREQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ESTUDOS DE VIABILIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DO MÉTODO WOLBACHIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COMO MEDIDA DE COMBATE E ENFRENTAMENTO DO SURTO DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-27T12:12:12.665168-03:00 Aprovado p/unanimidade 12 0 0

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REQUERIMENTO N.________2024

Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas – MG



	O Vereador que a esta subscreve, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ESTUDOS DE VIABILIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DO MÉTODO WOLBACHIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COMO MEDIDA DE COMBATE E ENFRENTAMENTO DO SURTO DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento contempla aspectos atinentes à promoção da saúde e bem-estar da população, sobretudo no atual contexto do considerável aumento dos casos de Dengue, Chikungunya e Zika no município. Necessário se faz a constante busca de políticas públicas e mecanismos de enfrentamento deste problema de saúde pública. 

O método Wolbachia é objeto do World Mosquito Program, uma iniciativa internacional sem fins lucrativos que atua na proteção das doenças transmitidas por mosquitos, e consiste na liberação de Aedes Aegypti com uma bactéria denominada Wolbachia que impede que os vírus da Dengue, Zika, Chikunguya e Febre Amarela urbana se desenvolvam no mosquito Aedes Aegypti e, portanto, representa um eficiente método de prevenção destas doenças.

Registra-se que no Brasil o Método Wolbachia é conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz -FIOCRUZ, com financiamento do Ministério da Saúde e em parceria com os governos locais.

Niterói foi a primeira cidade brasileira a implementar o referido método, o que gerou um impacto positivo no controle das doenças, que se mantém estável no município, o que pode ser reproduzido em nosso município. 

Portanto, diante da relevância do tema e do caráter emergencial da medida, é pertinente o presente requerimento.

Sete Lagoas, MG 16 de fevereiro de 2024



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