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REQUERIMENTO Nº ____/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE SOLICITE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENVIE A ESTE EDIL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) QUAIS OS TRATAMENTOS E/OU MEDIDAS DE CONTROLE DA PATOLOGIA QUE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS OFERECE AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM AMILOIDOSE;
B) CONSIDERANDO QUE A PROGRESSÃO DESSA PATOLOGIA PODE PROVOCAR INÚMERAS RESTRIÇÕES AO PACIENTE, INCLUSIVE DE MOBILIDADE, QUESTIONA-SE SEOS PACIENTES ACOMETIDOS POR ESSA PATOLOGIA POSSUEM GARANTIA A ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO PREFERENCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO;
C) CONSIDERANDO A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL 8.919/19 INDAGA-SE QUAIS MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DESSA PATOLOGIA O MUNICÍPIO TEM REALIZADO, BEM COMO QUAIS AS MEDIDAS DE ACOLHIMENTO DESSES PACIENTES O MUNICÍPIO TEM REALIZADO.
JUSTIFICATIVA
De modo recorrente este Vereador tem recebido reclamações em seu gabinete quanto a ausência de campanhas de conscientização de doenças raras, como é o caso da Amiloidose; ausência de campanhas de acolhimentos dos pacientes acometidos por essa patologia e, ainda, descumprimento das regras de atendimento e agendamentos preferencial.
Nesse sentido, como ato fiscalizatório, é que este Vereador solicita que sejam prestadas as informações acima especificadas.
Diante da relevância, apresento o presente requerimento e peço a aprovação dos nobres pares, com a devida urgência que a matéria impõe.
Sete Lagoas, 19 de fevereiro de 2024.
Vereador Janderson Avelar – MDB
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