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materia nº 170/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 170 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaSEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE SOLICITE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENVIE A ESTE EDIL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAIS OS TRATAMENTOS E/OU MEDIDAS DE CONTROLE DA PATOLOGIA QUE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS OFERECE AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM AMILOIDOSE; B) CONSIDERANDO QUE A PROGRESSÃO DESSA PATOLOGIA PODE PROVOCAR INÚMERAS RESTRIÇÕES AO PACIENTE, INCLUSIVE DE MOBILIDADE, QUESTIONA-SE SEOS PACIENTES ACOMETIDOS POR ESSA PATOLOGIA POSSUEM GARANTIA A ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO PREFERENCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO; C) CONSIDERANDO A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL 8.919/19 INDAGA-SE QUAIS MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DESSA PATOLOGIA O MUNICÍPIO TEM REALIZADO, BEM COMO QUAIS AS MEDIDAS DE ACOLHIMENTO DESSES PACIENTES O MUNICÍPIO TEM REALIZADO.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-27T12:12:13.203519-03:00 Aprovado p/unanimidade 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº ____/2024



Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores, 



O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE SOLICITE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENVIE A ESTE EDIL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 

A) QUAIS OS TRATAMENTOS E/OU MEDIDAS DE CONTROLE DA PATOLOGIA QUE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS OFERECE AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM AMILOIDOSE; 

B) CONSIDERANDO QUE A PROGRESSÃO DESSA PATOLOGIA PODE PROVOCAR INÚMERAS RESTRIÇÕES AO PACIENTE, INCLUSIVE DE MOBILIDADE, QUESTIONA-SE SEOS PACIENTES ACOMETIDOS POR ESSA PATOLOGIA POSSUEM GARANTIA A ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO PREFERENCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO; 

C) CONSIDERANDO A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL 8.919/19 INDAGA-SE QUAIS MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DESSA PATOLOGIA O MUNICÍPIO TEM REALIZADO, BEM COMO QUAIS AS MEDIDAS DE ACOLHIMENTO DESSES PACIENTES O MUNICÍPIO TEM REALIZADO. 



JUSTIFICATIVA



De modo recorrente este Vereador tem recebido reclamações em seu gabinete quanto a ausência de campanhas de conscientização de doenças raras, como é o caso da Amiloidose; ausência de campanhas de acolhimentos dos pacientes acometidos por essa patologia e, ainda, descumprimento das regras de atendimento e agendamentos preferencial. 

Nesse sentido, como ato fiscalizatório, é que este Vereador solicita que sejam prestadas as informações acima especificadas. 

Diante da relevância, apresento o presente requerimento e peço a aprovação dos nobres pares, com a devida urgência que a matéria impõe.

 

Sete Lagoas, 19 de fevereiro de 2024.



Vereador Janderson Avelar – MDB

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