br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 103/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 103 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
native_id130011

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-26 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-06-25 Redação Final F —
2024-06-19 Aguardando Parecer F —
2024-06-12 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº20 DE 18/06/2024
2024-06-07 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº19 DE 11/06/2024
2024-05-28 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº18 DE 04/06/2024
2024-04-02 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-03-01 Aguardando Parecer — —
2024-03-01 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-02-27 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-18T12:14:51.348329-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-06-11T12:21:03.418050-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJETO DE LEI  _______/2024.



INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.





Art. 1º - Fica instituído no Município de Sete Lagoas o dia municipal do comissário da infância e juventude, a ser comemorado todo dia 20 de maio.



Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2024. 

  

 	IVSON GOMES DE CASTRO 

 	VEREADOR 





















JUSTIFICATIVA:

Este projeto de lei surge da necessidade de debater, no âmbito municipal, o protagonismo dos comissários da infância e juventude de Sete Lagoas em todas as esferas da sociedade. 

A juventude sofre da carência de programas voltados para suas necessidades específicas, como a liberdade de ir-e-vir, a dificuldade do acesso à educação e a escassez de cultura formadora acessível a este segmento. 

Deste modo, tendo como objetivo homenagear o trabalho destes profissionais que tanto laboram em prol das crianças, este projeto de lei pretende fomentar o debate e dar visibilidade a temas de interesse deste grupo. 

É importante mencionar que o principal objetivo da presente minuta é divulgação das informações sobre o trabalho realizado dos comissários da infância e juventude, promovendo o debate sobre o seu o papel destes profissionais na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, bem como a formação dos jovens nas dimensões social e política, além de incentivar e conscientizar a população a auxiliar estes profissionais. 

A data escolhida para a instituição do Dia Municipal do Comissário da Infância e Juventude faz alusão ao Dia Nacional do Comissário de Bordo, celebrado nacionalmente no dia 20 de maio. 

E, sendo Sete Lagoas um grande polo acadêmico e industrial, este dia afirma-se como uma oportunidade de chamar a atenção da comunidade municipal para as questões infanto-juvenis, compreendendo que o segmento é vital para o crescimento da sociedade. 

Sendo assim, entende-se como de suma importância o poder de influência às novas gerações conquistado pela juventude. Isto posto, considerando a relevância do presente PL, aguarda-se sua aprovação por esta Casa Legislativa.

open original →