texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI _______/2024.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Art. 1º - Fica instituído no Município de Sete Lagoas o dia municipal do comissário da infância e juventude, a ser comemorado todo dia 20 de maio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
Este projeto de lei surge da necessidade de debater, no âmbito municipal, o protagonismo dos comissários da infância e juventude de Sete Lagoas em todas as esferas da sociedade.
A juventude sofre da carência de programas voltados para suas necessidades específicas, como a liberdade de ir-e-vir, a dificuldade do acesso à educação e a escassez de cultura formadora acessível a este segmento.
Deste modo, tendo como objetivo homenagear o trabalho destes profissionais que tanto laboram em prol das crianças, este projeto de lei pretende fomentar o debate e dar visibilidade a temas de interesse deste grupo.
É importante mencionar que o principal objetivo da presente minuta é divulgação das informações sobre o trabalho realizado dos comissários da infância e juventude, promovendo o debate sobre o seu o papel destes profissionais na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, bem como a formação dos jovens nas dimensões social e política, além de incentivar e conscientizar a população a auxiliar estes profissionais.
A data escolhida para a instituição do Dia Municipal do Comissário da Infância e Juventude faz alusão ao Dia Nacional do Comissário de Bordo, celebrado nacionalmente no dia 20 de maio.
E, sendo Sete Lagoas um grande polo acadêmico e industrial, este dia afirma-se como uma oportunidade de chamar a atenção da comunidade municipal para as questões infanto-juvenis, compreendendo que o segmento é vital para o crescimento da sociedade.
Sendo assim, entende-se como de suma importância o poder de influência às novas gerações conquistado pela juventude. Isto posto, considerando a relevância do presente PL, aguarda-se sua aprovação por esta Casa Legislativa.
open original →