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materia nº 104/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaINSTITUI O “MAIO AMARELO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id130029

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Arquivado Na Secretaria — —
2024-12-10 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-11-25 Aguardando Parecer — —
2024-11-25 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-11-19 EM ANÁLISE — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI  Nº _______/2024 



INSTITUI O “MAIO AMARELO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Sete Lagoas o “Maio Amarelo” a ser realizado anualmente no mês de maio, com o objetivo de conscientizar e prevenir acidentes de trânsito no contexto local.



Art.3º Na semana poderão acontecer eventos educativos, culturais e sociais como debates, seminários, simpósios, palestras, apresentações e audiências públicas que abordem a temática.



Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 27 de fevereiro de 2024



JUSTIFICATIVA

O objetivo da presente proposição é conscientizar e prevenir acidentes de trânsito no âmbito do Município de Sete Lagoas, medida necessária e da caráter preventivo, em prol do bem estar e saúde pública e em consonância com critérios de mobilidade urbana sustentável, com reflexos positivos nos deslocamentos urbanos.



Diante do exposto e face à relevância e constitucionalidade do tema, requeiro o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei por se tratar de assunto de relevante interesse público.



Sete Lagoas, 27 de fevereiro de 2024



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