br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 107/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaINSTITUI O “FEVEREIRO LARANJA”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE LEUCEMIA NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id130032

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-27 Redação final enviada ao Executivo F —
2024-12-26 Redação Final F —
2024-12-18 Aguardando Parecer F —
2024-12-13 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº44 DE 17/10/2024
2024-12-06 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº43 DE 10/12/2024
2024-12-03 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-11-01 Aguardando Parecer — —
2024-11-01 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-10-29 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T11:19:29.146731-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0
2024-12-10T11:51:40.376103-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1




PROJETO DE LEI  Nº _______/2024 



INSTITUI O “FEVEREIRO LARANJA”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE LEUCEMIA NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Sete Lagoas o “Fevereiro Laranja” a ser realizado anualmente no mês de fevereiro, com o objetivo de conscientizar e sensibilizar, em âmbito local, sobre o tratamento de leucemia. 



Art.3º Na semana poderão acontecer eventos educativos, culturais e sociais como debates, seminários, simpósios, palestras, apresentações e audiências públicas que abordem a temática.



Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 26 de fevereiro de 2024



JUSTIFICATIVA

O objetivo da presente proposição é conscientizar e sensibilizar, no âmbito do Município de Sete Lagoas, a população local, sobre o diagnóstico de leucemia e a importância da doação de medula óssea, para a recuperação dos pacientes. 

Cuida-se de uma doença grave, relativa ao câncer das células do sangue, sendo o diagnóstico  simples feito a partir do hemograma, que apresenta aumento expressivo dos leucócitos e a presença de blastos que são as células neoplásticas (cancerígenas), associado a uma séria de sintomas, dentre eles, cansaço, baixa imunidade, hematomas e sangramentos.

Atualmente a doença, embora grave, é considerada curável, apresentando resposta positiva ao tratamento, portanto, importante o diagnóstico preventivo e, neste contexto, estabelecer um mês de conscientização em âmbito local é primordial para discussão da temática e mostra-se como instrumento de política pública direcionada à promoção da saúde pública municipal. 

Diante do exposto e face à relevância e constitucionalidade do tema, requeiro o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei por se tratar de assunto de relevante interesse público.



Sete Lagoas, 26 de fevereiro de 2024



open original →