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PROJETO DE LEI Nº _______/2024
INSTITUI O “FEVEREIRO LARANJA”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE LEUCEMIA NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Sete Lagoas o “Fevereiro Laranja” a ser realizado anualmente no mês de fevereiro, com o objetivo de conscientizar e sensibilizar, em âmbito local, sobre o tratamento de leucemia.
Art.3º Na semana poderão acontecer eventos educativos, culturais e sociais como debates, seminários, simpósios, palestras, apresentações e audiências públicas que abordem a temática.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 26 de fevereiro de 2024
JUSTIFICATIVA
O objetivo da presente proposição é conscientizar e sensibilizar, no âmbito do Município de Sete Lagoas, a população local, sobre o diagnóstico de leucemia e a importância da doação de medula óssea, para a recuperação dos pacientes.
Cuida-se de uma doença grave, relativa ao câncer das células do sangue, sendo o diagnóstico simples feito a partir do hemograma, que apresenta aumento expressivo dos leucócitos e a presença de blastos que são as células neoplásticas (cancerígenas), associado a uma séria de sintomas, dentre eles, cansaço, baixa imunidade, hematomas e sangramentos.
Atualmente a doença, embora grave, é considerada curável, apresentando resposta positiva ao tratamento, portanto, importante o diagnóstico preventivo e, neste contexto, estabelecer um mês de conscientização em âmbito local é primordial para discussão da temática e mostra-se como instrumento de política pública direcionada à promoção da saúde pública municipal.
Diante do exposto e face à relevância e constitucionalidade do tema, requeiro o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei por se tratar de assunto de relevante interesse público.
Sete Lagoas, 26 de fevereiro de 2024
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