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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2643, Decreto 7190, de 28 de fevereiro de 2024, no âmbito do Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais, Núcleo de Licitações e Compras, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Tecnologia e Comunicação Social, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal da Mulher, no valor de R$ 894.000,00 (oitocentos e noventa e quatro mil reais).
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município.
Sala de Sessões, 29 de Fevereiro de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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