texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº............2024/GJS
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM DE ACORDO COM AS NORMAS REGIMENTAIS, SOLICITAR ÀS VOSSAS EXCELÊNCIAS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FREDERICO BORGES DA COSTA, DEPUTADO FEDERAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PATRIOTAS COM GABINETE 633 - ANEXO IV - CÂMARA DOS DEPUTADOS, E-MAIL: DEP.FREDCOSTA@CAMARA.LEG.BR PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA UNIDADE PRISIONAL DE SETE LAGOAS - PRESÍDIO PROMOTOR JOSÉ COSTA, HAJA VISTA QUE O PRESIDIO ENCONTRA-SE EM SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA ATINGINDO OS 620 IPL'S COM OCUPAÇÃO PARA APENAS 307, SERIA DE GRANDE IMPORTÂNCIA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS CONFORME SOLICITADO PELA SUBDIRETORA ADMINISTRATIVA - PRPJC. SEGUE PEDIDO EM ANEXO.
JUSTIFICATIVA
A superlotação no sistema carcerário de Sete Lagoas é uma realidade preocupante que demanda atenção imediata e ação por parte das autoridades competentes. Esta situação afeta não apenas a dignidade e os direitos dos indivíduos privados de liberdade, mas também tem consequências negativas para a segurança pública e a sociedade como um todo. Nesse contexto, justificamos a necessidade urgente de ampliação e melhoria das condições dos presos no sistema carcerário de Sete Lagoas pelos seguintes motivos:
Respeito aos direitos humanos: A superlotação nas prisões compromete seriamente a dignidade e os direitos humanos dos detentos. Condições precárias de alojamento, falta de acesso a serviços básicos como saúde, educação e saneamento, além da superexposição a situações de violência e conflito, são apenas algumas das consequências desse problema. Ampliar e melhorar as instalações do sistema carcerário é fundamental para garantir que os presos sejam tratados com dignidade e respeito, conforme estabelecido pela legislação nacional e pelos tratados internacionais de direitos humanos.
Redução da violência e da reincidência: A superlotação nas prisões frequentemente contribui para o aumento da violência e da criminalidade dentro dos presídios, além de dificultar a implementação de programas eficazes de ressocialização e reintegração dos detentos à sociedade. Investir na ampliação e melhoria das condições do sistema carcerário é uma medida preventiva importante para reduzir a violência entre os presos, bem como para proporcionar um ambiente mais propício à reabilitação e à reinserção social.
Segurança pública: A superlotação nas prisões pode comprometer a segurança pública, uma vez que contribui para a disseminação de organizações criminosas dentro dos presídios e dificulta o controle e a gestão eficaz das unidades prisionais. Ao ampliar e melhorar as condições do sistema carcerário, é possível reduzir o risco de rebeliões, fugas e outros incidentes que representam uma ameaça à segurança da comunidade.
Cumprimento da legislação: A superlotação nas prisões muitas vezes leva ao desrespeito aos direitos fundamentais dos presos, bem como à violação de normas e regulamentos estabelecidos para o funcionamento do sistema carcerário. Ampliar e melhorar as instalações prisionais é uma medida necessária para garantir o cumprimento da legislação nacional e internacional, bem como para assegurar o respeito aos direitos humanos e a promoção da justiça social.
Diante do exposto, é evidente a urgência e a importância de se investir na ampliação e melhoria das condições do sistema carcerário de Sete Lagoas. Essa medida não apenas contribuirá para garantir o respeito aos direitos humanos dos presos, mas também para promover a segurança pública e a justiça social em nossa comunidade.
Sete Lagoas, 29 de fevereiro de 2024.
Júnior Sousa
Vereador - PSD
open original →