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PEDIDO PROVIDÊNCA Nº ________ / 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Egrégio Plenário,
O vereador que este subscreve, requer após ouvida esta Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que se digne a determinar a secretaria competente no sentido de que, SEJAM INSERIDOS OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPIA OCUPACIONAL NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação é pertinente e necessária, uma vez que a presença desses profissionais nas equipes de saúde da família do SUS promoverá o acesso a esse tipo de assistência para pessoas que necessitam.
Ademais, existe a Lei nº 14.231/2021, que inclui os profissionais na equipe da Estratégia Saúde da Família (antigo Programa Saúde da Família-PSF) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando a relevância da matéria, solicito atenção especial em atender a este pleito.
Sete Lagoas, 29 de fevereiro de 2024.
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