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materia nº 539/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 539 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaSEJAM INSERIDOS OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPIA OCUPACIONAL NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF.
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2024-03-20T10:12:25.643827-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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PEDIDO PROVIDÊNCA Nº ________ / 2024.





Excelentíssimo Senhor Presidente, 

Egrégio Plenário,



O vereador que este subscreve, requer após ouvida esta Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que se digne a determinar a secretaria competente no sentido de que, SEJAM INSERIDOS OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPIA OCUPACIONAL NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF.





JUSTIFICATIVA



Tal solicitação é pertinente e necessária, uma vez que a presença desses profissionais nas equipes de saúde da família do SUS promoverá o acesso a esse tipo de assistência para pessoas que necessitam.

Ademais, existe a Lei nº 14.231/2021, que inclui os profissionais na equipe da Estratégia Saúde da Família (antigo Programa Saúde da Família-PSF) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando a relevância da matéria, solicito atenção especial em atender a este pleito.



Sete Lagoas, 29 de fevereiro de 2024.









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