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REQUERIMENTO Nº ____/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE O SUPOSTO DESABASTECIMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL DOS SEGUINTES FÁRMACOS: CARBONATO DE CÁLCIO 500MG, VITAMINA D3 400UI, PREBICTAL/PREFISS/LIMIAR OU PREGABALINA 75MG E AZATIOPRINA 50MG.
JUSTIFICATIVA
Segundo informações e reclamações apresentadas por usuários do sistema público de saúde municipal, a Farmácia do Município estaria desabastecida dos medicamentos Carbonato de Cálcio 500mg, Vitamina D3 400UI, Prebictal/Prefiss/Limiar ou Pregabalina 75mg e Azatioprina 50mg, situação que estaria causando diversos prejuízos aos munícipes que utilizam esses remédios de modo contínuo para tratamento e/ou alívio dos sintomas de doenças crônicas.
Nesse sentido, venho solicitar informações quanto a disponibilidade desses fármacos e, em caso de desabastecimento, a estimativa de compra e distribuição do medicamento.
Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração, peço a apreciação e aprovação dos nobres pares.
Sete Lagoas, 05 de março de 2024.
Vereador Janderson Avelar – MDB
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