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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de Castro, solicitando que informe quais foram as providências adotadas pelo Poder Executivo, para implementação da LEI Nº 9.332, DE 29 DE ABRIL DE 2022, que INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA: Tal requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 05 de Março de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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