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materia nº 256/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 256 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 210/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 079/2023, LICITAÇÃO PE 047/2023, EMPRESA: GD TELECOMUNICAÇÕES LTDA, POIS HÁ DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES NO PORTAL.
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2024-03-19T11:19:17.478342-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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                                           REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





	O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando informações sobre a Ata de Registro de Preços 210/2023, Processo Licitatório 079/2023, Licitação PE 047/2023, empresa: GD Telecomunicações Ltda, cujo objeto é: a contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço de solução integrada de móvel, virtual IP em nuvem, hardwares, software e treinamento e suporte técnico na modalidade de serviço, nos termos solicitados pela Secretaria Municipal de Fazenda, Administração, Planejamento, Tecnologia e Comunicação Social, conforme solicitação de Compra nº 110279 e pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, Conforme Solicitação de Compra nº 111091. 

Há divergências entre os dados contidos no Portal Transparência e o Contrato anexado (conforme anexo da 1ª página). Na Ata de Registro de Preços está como foi dito anteriormente, no Contrato está citando Processo Licitatório 285/2023, modalidade Dispensa de Licitação, Licitação no. 061/2023, objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e manutenção preventiva e corretiva. Projeto Olho Vivo, ou seja, as informações estão divergentes e o contrato correto não consta. Ante o exposto, qual a data prevista para que tudo esteja em consonância? 







JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura do processo público. 



Sala de Sessões, 07 de Março de 2024.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR







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