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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando informações sobre a Ata de Registro de Preços 210/2023, Processo Licitatório 079/2023, Licitação PE 047/2023, empresa: GD Telecomunicações Ltda, cujo objeto é: a contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço de solução integrada de móvel, virtual IP em nuvem, hardwares, software e treinamento e suporte técnico na modalidade de serviço, nos termos solicitados pela Secretaria Municipal de Fazenda, Administração, Planejamento, Tecnologia e Comunicação Social, conforme solicitação de Compra nº 110279 e pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, Conforme Solicitação de Compra nº 111091.
Há divergências entre os dados contidos no Portal Transparência e o Contrato anexado (conforme anexo da 1ª página). Na Ata de Registro de Preços está como foi dito anteriormente, no Contrato está citando Processo Licitatório 285/2023, modalidade Dispensa de Licitação, Licitação no. 061/2023, objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e manutenção preventiva e corretiva. Projeto Olho Vivo, ou seja, as informações estão divergentes e o contrato correto não consta. Ante o exposto, qual a data prevista para que tudo esteja em consonância?
JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura do processo público.
Sala de Sessões, 07 de Março de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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