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projeto de lei nº _________/2024
institui a campanha de atenção à gagueira no município de sete lagoas.
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do município de Sete Lagoas, a Campanha de Atenção à Gagueira, a ser celebrada, anualmente, no mês de outubro.
Art. 2º. A Campanha a que se refere o artigo 1º será realizada anualmente com reuniões, palestras, debates, seminários e outros eventos com os seguintes objetivos:
I- mudar as atitudes públicas e eliminar a discriminação social em relação às pessoas que gaguejam;
II- promover a autoestima e as oportunidades de pessoas que gaguejam para alcançar os seus objetivos pessoais;
III- construir uma sociedade livre do preconceito em relação as pessoas que gaguejam;
IV- oferecer uma oportunidade de trocar ideias e fortalecer o relacionamento entre pesquisadores, pessoas que gaguejam, profissionais da saúde, pais de crianças com gagueira e toda sociedade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 07 de março de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
justificativa
A presente propositura tem por objetivo implementar a Campanha de Atenção à Gagueira, a ser a ser celebrada, anualmente, no mês de outubro. O mês de outubro foi o escolhido tendo em vista que, no dia 22 de outubro de 1988 foi instituído o Dia Internacional de Atenção à Gagueira pela Associação Internacional de Fluência (IFA) e pela Associação Internacional de Gagueira (ISA).
Mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo gaguejam. Isso significa que, enquanto falam, eles repetem sílabas, sons ou palavras e também prolongam os sons ou experimentam interrupções indesejadas na fala. Elas sabem o que querem dizer, mas não conseguem produzir um fluxo normal de fala.
No Brasil, segundo um levantamento feito pelo IBGE estima que cerca de 2 milhões de pessoas gaguejam de forma crônica no Brasil. Calcula-se, ainda, que 5% das crianças apresentam gagueira, que se manifesta frequentemente antes dos 6 anos de idade.
É importante destacar que a gagueira não é uma doença, mas sim um distúrbio de caráter multifatorial, podendo ter diferentes motivações, como por exemplo fatores hereditários, neurobiológicos e motores. Pesquisas indicam que a gagueira está associada a um funcionamento inadequado de células nervosas envolvidas no controle da automatização da fala, ocasionando bloqueios e repetições característicos.
A recomendação é que os pais, ao observarem que a criança gagueja, levam-na ao profissional fonoaudiólogo especializado, a partir dos três anos de idade. Na fase adulta, além do acompanhamento profissional, o apoio da família e de amigos é fundamental.
Ressalta-se que o tema deve ser tratado com seriedade, promovendo ações que tragam em pauta como esse distúrbio pode influenciar o desenvolvimento emocional e interpessoal quando não tratado com respeito pela comunidade, além de instruir sobre o acompanhamento fonoaudiológico e multiprofissional, que possibilitará melhor qualidade de vida para as pessoas que gaguejam, além de torná-los mais confiantes nos aspectos da comunicação.
Certo da importância do tema para toda sociedade, solicito aos nobres pares apoio para a aprovação da presente propositura.
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