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materia nº 128/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 128 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaINSTITUI AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DO PROFESSOR, VOLTADO PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR EMOCIONAL, DA SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
native_id130296

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-20 Arquivado Na Secretaria — —
2024-04-09 EM ANÁLISE — —
2024-04-08 Aguardando Parecer — —
2024-04-08 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-03-26 EM ANÁLISE — —

Documents (1)

texto original #

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projeto de lei nº _________/2024

Institui as diretrizes para a criação do Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino do município de sete lagoas.

Art. 1º. Ficam instituídas as diretrizes para a criação do Programa Escola do Professor, com o objetivo de promover o bem-estar emocional, a saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino do Município de Sete Lagoas.

Art. 2º. O Programa Escola do Professor será regido pelos seguintes princípios:

I - da formação continuada, consistente no fornecimento de informações rotineiras e treinamentos aos professores, para atuação no ambiente escolar, por meio de polos de estudos criados no ambiente da escola do professor; e

II - do atendimento psicológico e social ao professor, consistente no:

a) fornecimento de capacitação técnica para a atuação docente; e

b) desenvolvimento psicológico e social do professor, em especial com a participação em atividades voltadas ao aprimoramento psicossocial.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                   Sala das sessões, 14 de março de 2024.













RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – PV





justificativa

A presente proposta legislativa para a instituição das diretrizes para a criação do Programa Escola do Professor, reflete uma preocupação legítima com a formação continuada dos educadores.

O Programa tem o propósito de formar professores para serem os líderes do futuro. Poderão ser incluídos, por exemplo, cursos presenciais de qualificação e atualização dos conteúdos pedagógicos para os docentes, conforme as necessidades identificadas pela gestão escolar. Além disso, também oferecerá ações para saúde mental, interação e bem-estar emocional dos educadores.

Afinal, a atenção continuada aos desafios enfrentados pelos professores, com investimentos em capacitação e saúde mental dos educadores, demonstra um compromisso na melhoria do conteúdo lecionado em sala de aula e, portanto, no avanço da educação sete-lagoana.

Assim, tem-se que, ao aprovarmos esta proposição, estaremos não apenas promovendo uma melhoria na qualificação dos professores, mas também construindo um alicerce sólido para uma educação mais qualificada em nosso município.

Certo da importância do tema para toda sociedade, solicito aos nobres pares apoio para a aprovação da presente propositura.

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