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REQUERIMENTO N.________2024
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas – MG
O Vereador que a esta subscreve, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA INTITULADA “SOLUÇÕES E PROTOCOLOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA”, COM A FINALIDADE DE SE DISCUTIR AS RESPECTIVAS POLÍTICAS PÚBLICAS E PROJETOS MUNICIPAIS.
JUSTIFICATIVA
Necessária a promoção e fortalecimento de políticas públicas em Sete Lagoas voltadas às pessoas em situação de rua, com a implementação de projetos e estratégias em busca de acolhimento e assistência a estes atores sociais, bem como promoção da segurança no meio urbano, já que comumente verifica-se alguns casos de comportamento agressivo por parte deste público, em decorrência da situação de vulnerabilidade que enfrentam e do constante uso de álcool e drogas, o que causa transtorno e insegurança ao comércio local e à sociedade.
Neste sentido, o presente requerimento objetiva debater a temática no Município de Sete Lagoas e, portanto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente requerimento, que, diante da relevância do tema, merece ser objeto de audiência pública específica.
Sete Lagoas, MG, 15 de março de 2024
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