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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO TODOS OS PROTOCOLOS VIGENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE. (MARCAÇÃO DE EXAMES, MARCAÇÃO DE CONSULTAS, DESMARCAÇÃO OU CANCELAMENTOS, TEMPO HÁBIL PARA MARCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE PRECISAM DE PREPARAÇÃO PRÉVIA, CONFERÊNCIA DE RECEITAS PELOS ACS, MARCAÇÃO DE CIRURGIAS E RISCO CIRÚRGICO, PERDA DE DOCUMENTAÇÃO NAS UNIDADE DE SAÚDE DENTRE OUTROS).
E COMO ESSES PROTOCOLOS ESTÃO SENDO ORIENTADOS AOS SERVIDORES.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, mediante às demandas obtidas em Audiência Pública realizada no dia 12 de março de 2024 com o objetivo de “Discutir os protocolos do atendimento nas unidades de saúde do Município” e para fins de acompanhamento e fiscalização, devido denúncias recebidas.
Sete Lagoas, 18 de março de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
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