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materia nº 112/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 112 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaINSTITUI O PROGRAMA ECA - ESTATUTO DA CRI-ANÇA E DO ADOLESCENTE - VAI A ESCOLA, COM APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO, CONTEN-DO CONHECIMENTOS BÁSICOS DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id130389

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Aprovado — —
2024-05-28 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº18 DE 04/06/2024
2024-05-20 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-05-14 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-04T11:31:30.470359-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0

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