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materia nº 318/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 318 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaQUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE, SOLICITE AO SETOR COMPETENTE QUE, ESCLAREÇA O MOTIVO PELO QUAL DEIXOU DE SER CONSTAR NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS O DETALHAMENTO DE TODOS OS VALORES RECEBIDOS PELO APOSENTADO, DE MODO QUE APÓS ESSA ALTERAÇÃO NO CONTRACHEQUE TEM CONSTADO SOMENTE A EXPRESSÃO “APOSENTADORIA” E O VALOR TOTAL DOS PROVENTOS, CONSOANTE IMAGEM ANEXA.
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2024-04-02T12:34:08.854299-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO Nº ____/2024



Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores, 



O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE, SOLICITE AO SETOR COMPETENTE QUE, ESCLAREÇA O MOTIVO PELO QUAL DEIXOU DE SER CONSTAR NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS O DETALHAMENTO DE TODOS OS VALORES RECEBIDOS PELO APOSENTADO, DE MODO QUE APÓS ESSA ALTERAÇÃO NO CONTRACHEQUE TEM CONSTADO SOMENTE A EXPRESSÃO “APOSENTADORIA” E O VALOR TOTAL DOS PROVENTOS, CONSOANTE IMAGEM ANEXO. 



JUSTIFICATIVA



O presente requerimento se justifica devido ao recebimento de inúmeras reclamações dos pensionistas municipais no sentido que não consta mais no contracheque a individualização de todos os valores recebidos, de modo que após essa alteração no contracheque há apenas a indicação da palavra “aposentadoria” e a indicação do valor total sem nenhum detalhamento, aspecto que tem causado prejuízos e dúvidas nos servidores aposentados.

Portanto, no intuito de fiscalizar e prestar as informações solicitadas à população é que peço o apoio dos nobres pares para apreciação e aprovação do presente Requerimento. 

Sete Lagoas, 21 de março de 2024.





Vereador Janderson Avelar – MDB









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