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materia nº 322/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 322 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaSEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE ADITIVAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR URBANO DA LINHA DO BAIRRO SANTA FELICIDADE, NO SENTIDO DE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS NOS VEÍCULOS, OU, EM NÃO SENDO POSSÍVEL, PROMOVER A CONTRATAÇÃO DE NOVO PRESTADOR DO SERVIÇO, A FIM DE SUPRIR A ALTA DEMANDA DE ALUNOS QUE POSSUEM DIREITO AO TRANSPORTE, MAS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE VAGAS (PREENCHIMENTO TOTAL DAS DISPONIBILIZADAS), NÃO POSSUEM ACESSO AO SERVIÇO.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-02T12:34:43.020106-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _____/2024





A vereadora que a esta subscreve, no uso das prerrogativas e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e pelo Regimento Interno desta casa legislativa, requer, com o devido respeito, ouvida a casa e após os trâmites regimentais, na pessoa do Exmo. Sr. Duílio de Castro, chefe do poder executivo municipal, SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE ADITIVAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR URBANO DA LINHA DO BAIRRO SANTA FELICIDADE, NO SENTIDO DE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS NOS VEÍCULOS, OU, EM NÃO SENDO POSSÍVEL, PROMOVER A CONTRATAÇÃO DE NOVO PRESTADOR DO SERVIÇO, A FIM DE SUPRIR A ALTA DEMANDA DE ALUNOS QUE POSSUEM DIREITO AO TRANSPORTE, MAS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE VAGAS (PREENCHIMENTO TOTAL DAS DISPONIBILIZADAS), NÃO POSSUEM ACESSO AO SERVIÇO.

	



JUSTIFICATIVA



Chegou ao conhecimento desta vereadora que vários alunos do ensino básico de educação residentes no bairro Santa Felicidade, que possuem direito ao transporte escolar (por estarem a 2 quilômetros ou mais das escolas onde frequentam), não possuem acesso ao referido transporte, em virtude do preenchimento total do número de vagas destinadas à linha.



A fim de não prejudicar a formação escolar dessas crianças, que por muitas vezes não conseguem deslocar à escola por falta de condições de toda ordem, se torna necessário que o município intervenha nesta situação, seja no sentido de abrir novas vagas nos veículos, se houverem, ou contratar novo prestador para não desamparar esses estudantes.





Sete Lagoas, 21 de março de 2024.







Silvia Regina

Vereadora 

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