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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência a Secretaria de Obras, solicitando que informe, de acordo com a resposta do ofício SMOISU/0181/2024(anexo), se já foi iniciado o processo para desapropriação de parte do terreno localizado no trecho entre a rua Jasmim e Rua Alfazema, conforme foto abaixo.
Solicito ainda, que informe, se será possível atender a ação prioritária de continuidade da pavimentação da Rua Jasmim, no trecho acima indicado, ainda nesse ano de 2024, em cumprimento as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 21 de Março de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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