| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2024 |
| Date | 2024-03-22 |
| Ementa | A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SMOIS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE NOS ENVIE CÓPIA DE PENALIDADES/MULTAS/SANÇÕES, SE HOUVER, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, BEM COMO, CÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E/OU PROCESSO JUDICIAL, NO QUE TANGE ÀS SUPOSTAS IRREGULARIDADES DA EMPRESA PERANTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO NLC Nº 148/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA PLANETA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EIRELI, COM O OBJETIVO DE REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL AURETE PONTES DA FONSECA, SITUADA NO BAIRRO FAZENDA VELHA, CONFORME A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2024. |
| native_id | 130456 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-02T12:34:08.574665-03:00 | Aprovado p/unanimidade | 16 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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