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materia nº 158/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 158 / 2024
Date 2024-03-22
EmentaINSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id130466

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-03 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-09-02 Redação Final F —
2024-08-22 Aguardando Parecer F —
2024-08-15 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº27 DE 20/08/2024
2024-08-08 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº26 DE 13/08/2024
2024-06-05 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-05-21 Aguardando Parecer — —
2024-05-21 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-05-14 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-21T08:06:54.536611-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-08-13T10:54:56.585662-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI  Nº _______/2024 



INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDORME DE BURNOUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1° Fica instituída o mês de outubro para conscientização sobre a Síndrome de Burnout. 



Art. 2° No mês poderão acontecer eventos educativos, culturais e sociais como debates, seminários, simpósios, palestras, apresentações e audiências públicas que abordem a temática, como mecanismo de orientação e prevenção da síndrome de burnout.



Art. 5°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 21 de março de 2024



JUSTIFICATIVA



A presente proposição visa conscientizar a população sete-lagoana quanto à Síndrome de Burnout todo mês de outubro de cada ano.

No que tange à competência legislativa, a matéria abordada é de competência municipal e não se trata de iniciativa privativa do Prefeito, o projeto não cria atribuições, não gera despesas e nem mesmo interfere na criação e/ou organização da Administração Pública Municipal, portanto, em consonância com a Lei Orgânica Municipal. 

Diante da relevância do  tema e constitucionalidade da matéria e, sobretudo, fim social a que se destina, requeiro o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto.



Sete Lagoas, 21 de março de 2024







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