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anteprojeto de lei nº _________/2024
Dispõe sobre a construção de um memorial aos (as) Professores (as) da Cidade de Sete Lagoas.
Art. 1º. Fica criado o Memorial municipal dedicado aos (as) Professores (as) da cidade de Sete Lagoas.
§1º. Os professores homenageados no memorial, a que se refere o “caput” deste artigo, devem ter comprovada, relevância e prestação de serviço para o município.
§2°. O memorial a que se refere o “caput” deste artigo será composto por um conjunto documental, impressos ou manuscritos, folhas datilografadas, arquivos midiáticos, fotográficos, digitais, materiais, produtos, equipamentos ou de qualquer meio existente ou que venha a ser criado.
Art. 2º Para a operacionalização do memorial deverão ser realizadas ações para:
I - Implantar equipamentos aptos a gerenciar o conjunto de documentos históricos do Município;
II - Arquivar e preservar os documentos integrantes do memorial;
III - Disponibilizar a população visitação em horário de expediente, com acesso supervisionado ao acervo;
IV - Disponibilizar ao público em geral, estudantes e pesquisadores, as informações organizadas nos diversos conjuntos documentais dos Professores;
V - Disponibilizar um link no website do Poder Executivo visita itinerante ao acervo.
Art. 3º Caberá a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura a gestão do Memorial, em parceria com as demais secretarias.
Art. 4º Como suporte ao Memorial deverá ser destinada uma sala no Centro Cultural Nhô-Quim Drummond (Casarão), permitindo a exposição de documentos e objetos para que sejam preservados e catalogados como acervo do Memorial.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de março de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
justificativa
A matéria apresentada busca criar no município um memorial dedicado aos professores que deixaram marcas na história de Sete Lagoas. De modo a ter um espaço dedicado com documentos e imagens, a fim de eternizar os grandes professores de nossa terra.
As personalidades escolhidas para comporem o memorial devem ser escolhidas pela importância socioeducacional no município.
Com isso, o memorial do professor será um lugar para ficar registrado o legado deixado de cada mestre. Visitando o memorial, as futuras gerações poderão tomar exemplos para serem seguidos.
Este anteprojeto de lei está em conformidade com os objetos de desenvolvimento sustentável no Brasil.
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