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← Sete Lagoas (MG)

materia nº 114/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 114 / 2024
Date 2024-03-22
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE INCENTIVO À MÚSICA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id130473

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Arquivado Na Secretaria — —

Documents (1)

texto original #

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anteprojeto de lei nº _________/2024

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE INCENTIVO À MÚSICA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1°. Fica autorizada a criação da Campanha de Incentivo à Música em Sete Lagoas, a ser realizado anualmente, preferencialmente no mês de julho, pela Prefeitura de Sete Lagoas, por intermédio do órgão municipal responsável pela área de cultura.

Art. 2°. A construção da grade de programação, exposição e das demais atividades da Campanha de Incentivo à Música será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, podendo ter a colaboração de instituições privadas ou públicas, municipais, estaduais e federais.

Art. 3°. O orçamento da Campanha de Incentivo à Música poderá ser complementado por recursos provenientes de convênios ou parcerias com instituições públicas ou privadas, estaduais e federais, inclusive por meio das leis de incentivo à cultura ou de outros programas de fomento cultural existentes.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                  Sala das Sessões, 21 de março de 2024.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – PV





justificativa

É extremamente necessário o incentivo à música e este anteprojeto de lei vem como uma alternativa para o fomento desta arte no município.  

A música é mais do que uma mera forma de entretenimento; ela é um elemento vital que enriquece a vida em nosso município de maneiras profundas e significativas. Desde os sons animados que preenchem os festivais locais até as notas suaves que ecoam em pequenos recitais nas escolas, a música transcende as fronteiras e conecta as pessoas de diversas origens e idades.

Este anteprojeto de lei está em conformidade com os objetos de desenvolvimento sustentável no Brasil. 





	



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