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anteprojeto de lei nº _________/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE INCENTIVO À MÚSICA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1°. Fica autorizada a criação da Campanha de Incentivo à Música em Sete Lagoas, a ser realizado anualmente, preferencialmente no mês de julho, pela Prefeitura de Sete Lagoas, por intermédio do órgão municipal responsável pela área de cultura.
Art. 2°. A construção da grade de programação, exposição e das demais atividades da Campanha de Incentivo à Música será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, podendo ter a colaboração de instituições privadas ou públicas, municipais, estaduais e federais.
Art. 3°. O orçamento da Campanha de Incentivo à Música poderá ser complementado por recursos provenientes de convênios ou parcerias com instituições públicas ou privadas, estaduais e federais, inclusive por meio das leis de incentivo à cultura ou de outros programas de fomento cultural existentes.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de março de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
justificativa
É extremamente necessário o incentivo à música e este anteprojeto de lei vem como uma alternativa para o fomento desta arte no município.
A música é mais do que uma mera forma de entretenimento; ela é um elemento vital que enriquece a vida em nosso município de maneiras profundas e significativas. Desde os sons animados que preenchem os festivais locais até as notas suaves que ecoam em pequenos recitais nas escolas, a música transcende as fronteiras e conecta as pessoas de diversas origens e idades.
Este anteprojeto de lei está em conformidade com os objetos de desenvolvimento sustentável no Brasil.
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