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materia nº 161/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 161 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
native_id130656

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-11 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-06-11 Redação Final F —
2024-06-11 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11/06/2024
2024-06-07 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº19 DE 11/06/2024
2024-06-03 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº18 DE 04/06/2024 E RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR DA EMENDA
2024-05-28 Aguardando Parecer — ANÁLISE EMENDA SUPRESSIVA 01
2024-05-28 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-05-21 Aguardando Parecer — AGUARDANDO PARECER NA EMENDA SUPRESSIVA 01
2024-05-21 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-05-14 EM ANÁLISE — PROTOCOLADO EMENDA SUPRESSIVA 01 EM ANÁLISE NA PROCURADORIA
2024-05-13 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº15 DE 14/05/2024
2024-05-13 INSTRUÍDO — —
2024-05-07 PEDIDO DE VISTA — PEDIDO DE VISTA NA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº14 DE 07/05/2024
2024-05-06 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº14 DE 07/05/2024
2024-05-03 INSTRUÍDO — —
2024-04-30 Aguardando Parecer — —
2024-04-30 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-04-15 Aguardando Parecer — —
2024-04-15 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-03-25 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-12T10:44:58.480547-03:00 Aprovado 12 4 0
2024-06-11T12:19:59.578546-03:00 Aprovado 13 3 0

Documents (1)

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