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materia nº 7/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaREVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 241, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A INSTALAÇÃO DE POSTES, TORRES, ANTENAS, CONTÊINERES E DEMAIS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM AS ESTAÇÕES RÁDIO BASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id130657

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-11 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-06-05 Aguardando Parecer F —
2024-06-04 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 18 DE 04/06/2024
2024-05-06 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº14 DE 07/05/2024
2024-05-03 INSTRUÍDO — —
2024-04-30 Aguardando Parecer — —
2024-04-30 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-04-15 Aguardando Parecer — —
2024-04-15 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-03-25 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-05T10:57:01.374287-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0
2024-05-07T11:53:59.738176-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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