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REQUERIMENTO _____/2024
A vereadora que a esta subscreve, no uso das prerrogativas e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e pelo Regimento Interno desta casa legislativa, requer, com o devido respeito, ouvida a casa e após os trâmites regimentais, na pessoa do Exmo. Sr. Duílio de Castro, chefe do poder executivo municipal, SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PAGAMENTO DE PERCENTUAL (A SER DEFINIDO COM BASE NO ORÇAMENTO E DENTRO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS) DAS HORAS EXTRAS REALIZADAS PELOS AGENTES DE ENDEMIAS, COMPUTADAS NO SISTEMA DE BANCO DE HORAS, DURANTE O 1º SEMESTRE DO ANO DE 2024.
JUSTIFICATIVA
O 1º semestre do ano de 2024, no município de Sete Lagoas, tem sido uma verdadeira guerra contra a proliferação do mosquito que transmite, especialmente, dengue e chikungunya.
Na linha de frente das batalhas estão os agentes de endemias, que não têm medido esforços não só para orientar a população sobre a importância de manter seus quintais limpos e eliminar possíveis focos de criação do mosquito, como também realizando a limpeza em várias casas e em muitos bairros da cidade, quando verificam condição que requer mais sensibilidade.
Essas atividades são realizadas, especialmente, nos fins de semana, o que ocasiona o trabalho extraordinário, que é computado em banco de horas.
Ocorre que, como sabido, na administração pública é muito difícil conciliar a folga do servidor e a necessidade (ou imprescindibilidade) do serviço.
Desta forma, converter parcela desta hora extra em pagamento em espécie, não só antecipa uma gratificação legal, como também demonstra respeito e consideração pela categoria.
Sete Lagoas, 26 de março de 2024.
Silvia Regina
Vereadora
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