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materia nº 720/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 720 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaCONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE SETE LAGOAS E A COOPERSEFA PARA FAZER A GESTÃO DO BANCO DE ALIMENTOS
native_id130808

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2024-04-02T12:34:08.338150-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2024



Excelentíssimos Senhores Vereadores,



Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Duílio de Castro Faria, para que tome as medidas cabíveis no sentido de realizar um convênio com a Coopersefa, a fim de que esta entidade seja a gestora do Banco de Alimentos Municipal.



JUSTIFICATIVA

O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências para firmar um convênio com a Coopersefa, a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Sete Lagoas e Região, CNPJ: 32.612.290/0001-10, com sede na rua Alonso Marques Ferreira, 723, bairro Vapabuçú, Sete Lagoas/MG, a fim de que tal entidade gerencie o Banco de Alimentos de Sete Lagoas.

A Coopersefa tem como objetivo principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar na região, produzindo alimentos de alta qualidade por meio de sistema agrícolas sustentáveis, que garantem a produção de alimentos saudáveis e nutritivos, enquanto protegem os recursos naturais e o meio ambiente.

Nesse contexto, esse convênio trará mais eficiência na administração do Banco de Alimentos, uma vez que a Coopersefa é entidade que lida diretamente com a produção agrícola, possuindo expertise na área, a fim de consolidar o princípio constitucional da eficiência previsto na art. 37 da CF.





Sala das Sessões de Sete Lagoas, 25 de março de 2024.





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CAIO VALACE

Vereador

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