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Projeto de Lei Ordinária Nº __/2024
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CAMPANHA 'CORAÇÃO DE MULHER' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 1° Fica instituído no Município a Campanha "Coração de Mulher" para alerta e orientação das mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.
Parágrafo único. A Campanha "Coração de Mulher" será realizada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro.
Art. 2º. A Campanha "Coração de Mulher" tem por objetivo reunir entidades que envolvam mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil a fim de promover ações de prevenção ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares mediante a realização de palestras, orientações, exames preventivos e verificação de pressão arterial.
Art. 3º. Na semana em que se realizar a Campanha "Coração de Mulher", a Secretaria Municipal de Saúde intensificará por todos os seus meios de comunicação a divulgação sobre a importância da campanha e indicará os locais em que serão realizadas as palestras, exames preventivos e demais ações ofertadas ao público feminino de forma gratuita.
Art. 4º. Normas complementares poderão ser objeto de decreto regulamentador.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
De acordo com o Ministério da Saúde, em 2018, as doenças cardiovasculares foram a principal causa de morte entre as mulheres, sendo aproximadamente 20 mil óbitos decorrentes de problemas cardiovasculares, tendo como primeira causa de morte o AVC (acidente vascular cerebral) e a segunda o infarto. Essa incidência vem crescendo a cada ano entre as mulheres e a taxa de mortalidade por infarto é maior no público feminino.
Nos últimos anos, a mulher vem ocupando grande espaço no mercado de trabalho, o que leva a uma dupla jornada de trabalho, considerando a sua atenção também nos cuidados dos filhos e da família. No Brasil, uma em cada cinco mulheres adultas está em risco de desenvolver doenças cardiovasculares. O ritmo acelerado a que e a exposição ao estresse favorecem hábitos pouco saudáveis, como sedentarismo e má alimentação, que levam ao sobrepeso e à obesidade.
A Campanha “Coração de Mulher” visa a conscientizar o maior número de mulheres sobre o cuidado com o coração e prevenção de doenças cardiovasculares, a ser realizada anualmente na última semana do mês de setembro.
Assim, por entender necessário e de relevante importância, apesento o presente projeto e conto com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Sete Lagoas, 27 de março de 2024.
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Caio Valace
Vereador
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